por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Cível |
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que um dispositivo do Marco Civil da Internet estava em desconformidade com a Constituição Federal, o qual condicionava a responsabilização civil das plataformas digitais pelo conteúdo gerado por usuários, à...
por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Cível, Direito do Consumidor |
Nova decisão do TJ/PR que ajuda os consumidores em situação de superendividamento – a ação revisional como ferramenta à serviço do cidadão O superendividamento é um problema que assola inúmeros brasileiros, que estão sujeitos à algumas das taxas de juros mais abusivas...
por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Cível |
É de conhecimento comum que, o corretor que realizar a intermediação de venda de bem imóvel, com a aproximação do comprador e vendedor, tem direito ao recebimento de comissão, mesmo que a negociação seja finalizada sem sua participação. Inclusive, a comissão é devida...
por athayde | 26/jun/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2025, destaque, Direito Cível |
Você sabia que, o único imóvel residencial do falecido, ocupado por seus herdeiros, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode ser penhorado para garantir dívida deixada pelo autor da herança? Conforme posição do Superior Tribunal de Justiça, a...
por athayde | 26/jun/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2025, destaque, Direito Cível |
Recentemente, o Tribunal Mineiro condenou a Meta – empresa que administra o Facebook, Instagram e WhatsApp – ao pagamento por danos morais coletivos e individuais por vazamento de dados que não decorreu de ataque externo, atribuível ao próprio funcionamento da...
por athayde | 26/jun/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2025, destaque, Direito Cível |
Ao longo dos últimos anos, inúmeras são as ações do Poder Judiciário no sentido de agilizar trâmites destinados à salvaguarda de direitos, evitando-se, sempre que possível, a via judicial. Não apenas a adoção do Processo Eletrônico, que possibilitou uma readequação da...
