por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
A constatação de que uma empresa foi criada apenas para dar continuidade às atividades da anterior, que está sob execução judicial, é um sinal de abuso da personalidade jurídica. Nesse cenário, é permitida a inclusão da pessoa jurídica na ação de execução para evitar...
por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
Nos últimos anos, tanto por circunstâncias de crises em determinados setores, como por deliberada intenção em reduzir passivo a partir de medidas judiciais extremas, houve considerável aumento das ações de recuperação judicial. Pautadas na Lei 11.101/2005, que regula...
por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
Uma decisão recente, e de grande impacto, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou as regras do jogo para o setor empresarial. Agora, a Fazenda Pública pode pedir a falência de uma empresa caso a execução fiscal comum – aquela cobrança judicial...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Cível |
Recentemente, o Judiciário goiano proferiu uma decisão emblemática em favor de uma construtora que possuía imóveis em Aparecida de Goiânia. O Município exigia o pagamento de ITU (Imposto Territorial Urbano) sobre áreas localizadas em zona de expansão urbana. No...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Cível, Direito do Consumidor |
O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso condenou a concessionária de energia elétrica por cobranças indevidas e interrupção irregular do fornecimento em um imóvel rural. Trata-se de situação em que as faturas vieram muito acima do normal e, durante esse tempo,...
por athayde | 29/jan/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2026, destaque, Direito Cível, Direito de Família |
Uma decisão recente do STJ traz segurança para quem constituiu família depois de oferecer um imóvel como garantia em empréstimos. Muitos empresários e empreendedores, em algum momento da vida, precisam tomar empréstimos bancários para financiar seus negócios. É comum...
