por athayde | 6/abr/2020 | Artigos, destaque, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, Informativo Jurídico - COVID-19 |
Nesta última quarta-feira dia 01.04.2020, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, projeto de Lei que suspende por até 3 (três) meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Previdenciário |
Sendo o segurado aposentado por idade urbana, com data de concessão posterior a 23/06/2008, e que não tenha utilizado para contagem os períodos trabalhados no fase rural quando da concessão de sua aposentadoria, pode, então, requerer uma revisão do benefício...
por athayde | 31/out/2018 | Boletim Informativo nº 10 – Outubro de 2018, Direito Previdenciário |
Recentemente através do julgamento do recurso interposto pela União, foi constatado que caso o contribuinte venha a requerer a concessão do benefício de auxilio doença ou invalidez, e seja constatado que o inicio da incapacidade ocorreu em data anterior ao ingresso no...
por athayde | 31/out/2018 | Boletim Informativo nº 10 – Outubro de 2018, Direito Previdenciário |
Ao contrário do que muitos imaginam, a Previdência Social tem sim um prazo que precisa ser cumprido para analisar os requerimentos de benefícios e esse prazo está disposto na legislação que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal....
por athayde | 30/nov/2016 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2016, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista |
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da desaposentação aos já aposentados pelo INSS. Na busca por melhores condições de vida, muitos aposentados optam por voltar a trabalhar e, por consequência, acabam retomando as...
por suporte | 30/nov/2016 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2016, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista |
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da desaposentação aos já aposentados pelo INSS. Na busca por melhores condições de vida, muitos aposentados optam por voltar a trabalhar e, por consequência, acabam retomando as...
