por athayde | 4/mar/2024 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2024, destaque, Direito Administrativo, Direito Aduaneiro, Direito Cível, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Societário, Direito Trabalhista, Direito Tributário |
A partir de 1º de março, as empresas de todo o país terão 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico. Trata-se de uma ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros...
por athayde | 23/fev/2024 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2024, destaque, Direito Trabalhista |
O Código de Defesa do Consumidor estabelece regra que impõe aos “sócios” a responsabilidade patrimonial por dívidas da sociedade sempre que a sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, independentemente...
por athayde | 26/jan/2024 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2024, destaque, Direito Trabalhista |
Essa é uma preocupação legítima, afinal, a relação empregador-empregado deve ser pautada pelo respeito à legislação trabalhista e às boas práticas. Afinal, trinta dias de férias por ano são um direito trabalhista que todo funcionário pode ter após completar um ano de...
por athayde | 28/nov/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2023, destaque, Direito Trabalhista |
Implementado para melhoria da qualidade de alimentação do trabalhador brasileiro, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um dos benefícios de adesão voluntária que garante às empresas incentivos fiscais para quem adere, oferecendo vale-alimentação ou...
por athayde | 28/nov/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2023, destaque, Direito Trabalhista |
O Supremo Tribunal Federal por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)....
por athayde | 28/nov/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2023, destaque, Direito Trabalhista |
Com o início da temporada de verão, historicamente ocorre uma movimentação de definição de concessão de férias individuais e coletivas. O direito do trabalhador às férias anuais passou a ser estabelecido em 1943, com Consolidação das Leis do Trabalho. Em 1988, com a...