por athayde | 24/ago/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2026, destaque, Direito Trabalhista |
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores que utilizam motocicleta independe de regulamentação prévia do Poder Executivo. O entendimento foi fixado em julgamento de recurso repetitivo e passa a ter...
por athayde | 24/ago/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2026, destaque, Direito Trabalhista |
O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado muito utilizada pelas empresas. Seu objetivo principal é avaliar a adaptação do funcionário à cultura do negócio e às funções do cargo. No entanto, uma dúvida muito comum e que...
por athayde | 24/ago/2026 | Artigos, destaque, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista |
O trabalhador que labora em outra empresa durante o período em que está afastado pelo INSS recebendo auxílio-doença comete falta grave, passível de demissão por justa causa. Trata-se de ato de improbidade e de mau procedimento, incompatível com os deveres da lealdade...
por athayde | 22/jul/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2026, destaque, Direito Trabalhista |
O Brasil sancionou uma nova lei que amplia gradualmente a licença-paternidade, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias a partir de 2029. A medida, busca incentivar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promover maior divisão de...
por athayde | 26/jun/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2026, destaque, Direito Trabalhista |
O debate sobre o uso de celulares no ambiente de trabalho ganhou força nos últimos anos, acompanhando a crescente dependência dos dispositivos na vida cotidiana. A popularização dos smartphones tornou o aparelho indispensável para atividades diárias — de comunicação à...
por athayde | 26/jun/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2026, destaque, Direito Trabalhista |
Inicialmente, precisamos conceituar o que vem ser a denominada rescisão indireta prevista no artigo 483 da CLT, sendo que a Rescisão do Contrato de Trabalho por iniciativa do empregado, motivada por uma falta grave cometida pelo empregador. Para evitar a Rescisão...
