por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Trabalhista |
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR‑1), divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece que empresas de todos os portes deverão identificar, avaliar e gerenciar formalmente riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A nova regra...
por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Trabalhista |
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para maio de 2026 a entrada em vigor da Portaria, que redefine as regras para o funcionamento do comércio em feriados. A norma estabelece que a abertura nesses dias dependerá de autorização em convenção coletiva, além da...
por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Trabalhista |
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu negar o pedido de estabilidade provisória de uma trabalhadora doméstica que estava grávida no momento da extinção de seu contrato de trabalho, motivada pelo falecimento da empregadora. Segundo os autos, a empregada...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Trabalhista |
A Lei nº 15.176/2025 instituiu um programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas. Com grande impacto social, trabalhista e empresarial, a norma...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Trabalhista |
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que é a base de todo o sistema de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil e reúne as diretrizes gerais a todas as demais normas, definindo deveres, responsabilidades e procedimentos essenciais para o gerenciamento de riscos...
por athayde | 29/jan/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2026, destaque, Direito Trabalhista |
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a exigência de recolhimento de contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado pago pela empresa. O entendimento reforça a natureza indenizatória da verba, consolidando...
