por athayde | 25/maio/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2026, destaque, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista |
A Justiça do Trabalho decidiu que não se configura limbo previdenciário quando o afastamento do empregado é estendido por iniciativa do próprio trabalhador. Nesse cenário, a empresa não pode ser responsabilizada pela ausência de reintegração imediata nem pelo...
por athayde | 25/maio/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2026, destaque, Direito Trabalhista |
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) são cruciais para a preservação da integridade física e da saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Eles interagem como uma defesa contra eventuais riscos ocupacionais, ajudam a evitar possíveis acidentes de...
por athayde | 23/abr/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2026, destaque, Direito Trabalhista |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adicional de um terço pago nas férias deve ter contribuição previdenciária patronal. Isso significa que as empresas precisam incluir esse valor na base de cálculo da previdência, seguindo o entendimento já firmado...
por athayde | 23/abr/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2026, destaque, Direito Trabalhista |
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região) decidiu que adulterar atestado médico resulta na demissão por justa causa. O caso envolve um soldador que teve a dispensa por 01 (um) dia e rasurou o documento aumentando a dispensa para 02 (dois) dias....
por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Trabalhista |
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR‑1), divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece que empresas de todos os portes deverão identificar, avaliar e gerenciar formalmente riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A nova regra...
por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Trabalhista |
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para maio de 2026 a entrada em vigor da Portaria, que redefine as regras para o funcionamento do comércio em feriados. A norma estabelece que a abertura nesses dias dependerá de autorização em convenção coletiva, além da...
