por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Trabalhista |
A Lei nº 15.176/2025 instituiu um programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas. Com grande impacto social, trabalhista e empresarial, a norma...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Trabalhista |
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que é a base de todo o sistema de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil e reúne as diretrizes gerais a todas as demais normas, definindo deveres, responsabilidades e procedimentos essenciais para o gerenciamento de riscos...
por athayde | 29/jan/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2026, destaque, Direito Trabalhista |
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a exigência de recolhimento de contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado pago pela empresa. O entendimento reforça a natureza indenizatória da verba, consolidando...
por athayde | 27/nov/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
As regras de uso dos vale-alimentação, após 2 anos de debates com os agentes do setor, foram alteradas pelo Decreto 12.712/2025. A medida tem sido divulgada como uma modernização que visa ampliar o uso do benefício aos trabalhadores e aumentar a concorrência entre as...
por athayde | 27/nov/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
Uma recente decisão da 2ª Vara do Trabalho de Jacareí (SP) trouxe alívio para uma empresa do setor de concierge, ao afastar a obrigação de conceder estabilidade acidentária a uma ex-funcionária. O juiz entendeu que não havia nexo causal entre a doença alegada — uma...
por athayde | 27/nov/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
O pedido de demissão de empregada grávida deve ser submetido à homologação do Sindicato ou autoridade competente sob pena de nulidade, com determinação de reintegração ou indenização do período de estabilidade gestante. Porém, uma situação que já vem batendo às portas...
