por athayde | 27/nov/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
O pedido de demissão de empregada grávida deve ser submetido à homologação do Sindicato ou autoridade competente sob pena de nulidade, com determinação de reintegração ou indenização do período de estabilidade gestante. Porém, uma situação que já vem batendo às portas...
por athayde | 23/out/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
Em julgamento realizado no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar tese que impede a inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista, caso não tenham participado da fase de conhecimento do processo — mesmo que...
por athayde | 23/out/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, que o pedido de demissão feito por empregadas gestantes só será considerado válido se contar com a assistência do sindicato da categoria ou de autoridade competente, conforme previsto no artigo 500 da CLT. A decisão,...
por athayde | 23/out/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
Empresas que oferecem benefícios como plano de saúde e vale-refeição aos colaboradores devem estar atentas à legislação trabalhista que regula os descontos salariais relacionados a esses serviços. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais deduções são...
por athayde | 29/set/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
O avanço das plataformas de apostas online no Brasil está gerando impactos diretos nas relações de trabalho. Além de demissões por justa causa, empresas estão acionando judicialmente empregados que, durante o expediente, se envolvem com jogos de azar — comportamento...
por athayde | 29/set/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou um entendimento consolidado ao decidir que cabem honorários de sucumbência quando o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é rejeitado. A decisão, tomada em fevereiro de 2025, gerou...
