por athayde | 26/jun/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2025, destaque, Direito Tributário |
Com o advento da Reforma Tributária, o PIS e a COFINS deixarão de existir a partir de 31 de dezembro de 2026, sendo substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a previsão da Emenda Constitucional e a regulamentação da Lei Complementar. No...
por athayde | 26/jun/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2025, destaque, Direito Tributário |
Em sendo a transação tributária um instrumento destinado à regularização fiscal do contribuinte junto à Fazenda, com consequente redução dos litígios judiciais e, cujo programa estabelece, dentre as condicionantes de adesão à transação, a renúncia ao direito discutido...
por athayde | 28/maio/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2025, destaque, Direito Tributário |
Muito se têm falado das vantagens de integralização de imóveis em holdings e empresas, seja pela questão sucessória – em que se evita um desnecessário processo de inventário, seja pela questão tributária, com a alíquotas menores para exploração dos imóveis e...
por athayde | 28/maio/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2025, destaque, Direito Tributário |
A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional está causando inúmeras incertezas para empresas, principalmente em relação ao possível aumento do contencioso tributário — ou seja, das disputas entre contribuintes e o Fisco. A nova estrutura prevê a...
por athayde | 28/maio/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2025, destaque, Direito Empresarial, Direito Tributário |
De início, cumpre dizer que a Recuperação Judicial é um processo coletivo de negociação destinado para que a empresa devedora e seus credores, juntos, possam encontrar uma solução para a superação da crise empresarial e preservação da empresa, com o objetivo de...
por athayde | 28/maio/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2025, destaque, Direito Tributário |
Referidos créditos seriam decorrentes de aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrangendo a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes. Na sequência de julgamentos...
