PLANEJAMENTO PATRIMONIAL: O NASCIMENTO DE NOVOS HERDEIROS PODE ANULAR DOAÇÕES FEITAS NO PASSADO?
A gestão eficiente do patrimônio e a estruturação de um planejamento sucessório sólido são pilares para a continuidade de qualquer grupo familiar ou empresarial. Uma dúvida entre fundadores e gestores diz respeito à segurança jurídica de doações realizadas aos filhos...
INOVAÇÕES DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO A PERMUTA
Dentre as inovações de maior impacto trazidas pela reforma tributária, estão a simplificação e a ampliação da incidência tributária. Em que a simplificação ocorre mediante a substituição de diversos tributos incidentes sobre bens e serviços por apenas dois novos...
SEPARAÇÃO DE FATO E AFASTAMENTO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS
A legislação atual prevê efeitos sucessórios à separação fática após decorridos dois anos. Significa dizer que ainda que não haja separação de direito ou divórcio, afasta-se o direito sucessório do cônjuge se a separação de fato se prolongar por dois anos. Se o casal...
SEGURO DE VIDA PODE SER PENHORADO POR DÍVIDA NÃO PAGA
Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o devedor, em sede de execução, poderá ter valores de seguro de vida penhorados quando a modalidade contratada admitir o resgate em vida. O seguro de vida resgatável distingue-se das modalidades...
ADULTERAR ATESTADO MÉDICO CONFIGURA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região) decidiu que adulterar atestado médico resulta na demissão por justa causa. O caso envolve um soldador que teve a dispensa por 01 (um) dia e rasurou o documento aumentando a dispensa para 02 (dois) dias....