AS MEDIDAS ESTATAIS PARA COMBATER OS EFEITOS DO COVID-19 NA ECONOMIA
Diversos são os decretos e Medidas Provisórias propostas para equilibrar os efeitos do COVID-19 na Economia, pois, é certo que para o combate à referida Pandemia a recomendação mundial é pela realização de isolamentos e quarentenas, e, portanto, com a consequente...
O CANCELAMENTO DE VIAGENS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19
Com a crise do COVID-19, que assola todo o Mundo, muitas pessoas acabaram sendo impactadas em relação à viagens previamente agendadas, e, consequentemente, estão sem saber como agir no atual momento. É certo que a Pandemia observada não é de responsabilidade dos...
CORONAVIRUS (COVID – 19) E O CONTRATO DE TRABALHO
As soluções para o enfrentamento a pandemia de COVID-19, sob a ótica do contrato de trabalho e da necessidade de afastamento dos trabalhadores de seus postos de trabalho são diversas, e, são aptas a minimizarem os problemas que referida pandemia causará nos próximos...
COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ QUITADA PODE GERAR DEVOLUÇÃO EM DOBRO
Em julgamento recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor de uma dívida já quitada pelo consumidor, mesmo sem este ter chegado a fazer o novo pagamento infundado....
INTERVALO INTRAJORNADA DE 55 MINUTOS NÃO ENSEJA PAGAMENTO DE HORA EXTRA
A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, conforme entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região...