EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL OU EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODERÃO POSTULAR ADESÃO AO NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL OU EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODERÃO DISCUTIR VEDAÇÃO NO JUDICIÁRIO Atendendo a determinação constante na Medida Provisória n. 783/2017, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n. 1.711/2017...
NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Num cenário econômico eivado de dificuldades agravadas pela forte crise política, somada à exorbitante carga tributária brasileira, é notório que quase a integralidade das sociedades empresárias vem encontrando dificuldades em adimplir os valores devidos ao Fisco. Com...
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
(Desoneração da Folha de Pagamento) Visando a desoneração da folha de salários de diversos setores – dentre eles, a indústria, o ramo hoteleiro, a construção civil, os desenvolvedores de softwares e de tecnologia da informação – a União, por meio da Lei n....
LICENÇA PATERNIDADE DE 180 DIAS
Em recente decisão da Justiça Federal um servidor público do TRE de Santa Catarina conseguiu o direito a usufruir da licença paternidade pelo período de 180 dias, após o nascimento de suas filhas gêmeas. Referida decisão torna-se uma importante referência para os...
O QUE É ASSÉDIO MORAL?
Apesar de não ser uma prática nova no mercado de trabalho, o assédio moral vem sendo amplamente divulgado na última década, e as condutas de empregadores que resultam em humilhação e assédio psicológico passaram a figurar nos processos trabalhistas com mais...