Artigos
DOS RISCOS DO EMPREGADOR QUANTO À JORNADA “HOME OFFICE”
A jornada de trabalho através de “home office” com o advento da pandemia mundial do COVID-19 está sendo estabelecida por diversos empregadores, onde o prestador de serviços encontra-se fisicamente ausente na sede do empregador, mais está presente virtualmente,...
LOCAÇÃO COMERCIAL VERBAL NÃO POSSUI RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
O contrato de locação comercial, denominado juridicamente como “não residencial” possui certas peculiaridades, conforme dispostas na lei de locação, sendo diferentes os direitos e deveres dos contratantes em relação a outras modalidades contratuais, como a residencial...
DA IMPORTÂNCIA DA ORIENTAÇÃO JURÍDICA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Não é estranho para ninguém o crescimento do mercado das licitações públicas no Brasil, que em entre os anos de 2016 a 2019 rendeu uma média de 104 bilhões por ano (www.portaltransparencia.gov.br), considerando todas as esferas do governo. Com o aumento dos...
DAS NEGOCIAÇÕES E DEVOLUÇÕES LOCATÍCIAS
Diante do contexto atual, necessários esclarecimentos acerca das negociações locatícias e cuidados com a devolução do imóvel locado, para que eventuais (e muitas vezes previsíveis) transtornos sejam impedidos de ocorrer Assim, as possibilidades de negociação das...
NOVAS REGRAS DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
Sancionada pelo Presidente, com alguns vetos, a lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro, teve sua publicação no último dia 14 de outubro. Todos os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. Os condutores com até 50 anos de idade...
LGPD E AS RELAÇÕES DE TRABALHO
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 alterada pela Lei 18.853/2019) não foi pensada nas relações de emprego e trabalho, visto que não trata das peculiaridades existentes no âmbito empresa e empregado. A nova legislação foi criada visando e pensando no...
PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS AO EFETUAR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Dentre as principais modalidades de créditos existentes, os chamados empréstimos consignados ou descontados em folha são atualmente os mais procurados pelos consumidores, pois são cedidos com menos burocracia e mais facilidade, principalmente para aposentados,...
LGPD – OS PRIMEIROS PASSOS PARA A ADEQUAÇÃO
Um dos assuntos mais falados no Brasil nos últimos meses, mais ainda nos últimos dias, tem sido a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Cedo ou tarde, todos deverão se adequar as regras da LGPD, e isso vem gerando bastante preocupação, principalmente, entre as...
O DESEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Diuturnamente, o assunto é o Covid-19! Com ele, as preocupações sobre seu impacto em toda e qualquer relação contratual e, assim, a busca por medidas de prevenção da crise gerada pela necessidade repentina de modificação da dinâmica das relações sociais, empresariais...
DIREITO DOS ANIMAIS NO BRASIL
Os animais convivem com o homem desde que o mundo é mundo, e, desde os tempos antigos há a falsa ideia de que por serem seres irracionais, são inferiores ao homem, devendo, portanto, serem submetidos as suas vontades, sendo diariamente submetidos a maus tratos,...