por athayde | 28/maio/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2025, destaque, Direito Empresarial, Direito Tributário |
De início, cumpre dizer que a Recuperação Judicial é um processo coletivo de negociação destinado para que a empresa devedora e seus credores, juntos, possam encontrar uma solução para a superação da crise empresarial e preservação da empresa, com o objetivo de...
por athayde | 28/maio/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2025, destaque, Direito Tributário |
Referidos créditos seriam decorrentes de aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrangendo a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes. Na sequência de julgamentos...
por athayde | 28/maio/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2025, destaque, Direito Tributário |
Você sabia que imóveis rurais, que possuam vedações ambientais para edificações (Área de Proteção Permanente-APP e Área de Reserva Legal-RL), têm direito à isenção do ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural? O afastamento da cobrança do imposto sobre a...
por athayde | 28/maio/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2025, destaque, Direito Tributário |
O tema é controverso, em especial em relação aos débitos anteriores à arrematação e a eficácia jurídica da cláusula do edital que transfere o ônus ao adquirente. O artigo 130, parágrafo único do Código Tributário especifica que na hipótese de arrematação em hasta...
por athayde | 27/maio/2025 | Eventos, Noticias |
No dia 14/05/2025 ocorreu mais uma edição do Café das Nações é um evento tradicional promovido pelo Diário Indústria & Comércio, em parceria com o Conselho de Negócios e Relações Internacionais (CONINTER-RI) da ACP, e a Rede Consciência Nações Mercado (Rede CNM)....
