por athayde | 22/jul/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2026, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
Empresários e sócios de empresas familiares costumam acreditar que as quotas ou participações societárias adquiridas antes do casamento ou da união estável permanecem integralmente protegidas em caso de separação. Atualmente, esse é o entendimento predominante dos...
por athayde | 26/jun/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2026, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial, Direito Societário |
A legislação brasileira prevê a possibilidade da pessoa incapaz, devidamente assistida, dar continuidade a atividade empresarial, nas hipóteses de incapacidade superveniente ou decorrente do recebimento patrimonial na condição de herdeiro de pessoa falecida, desde que...
por athayde | 23/abr/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2026, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial, Direito Societário |
A gestão eficiente do patrimônio e a estruturação de um planejamento sucessório sólido são pilares para a continuidade de qualquer grupo familiar ou empresarial. Uma dúvida entre fundadores e gestores diz respeito à segurança jurídica de doações realizadas aos filhos...
por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
A constatação de que uma empresa foi criada apenas para dar continuidade às atividades da anterior, que está sob execução judicial, é um sinal de abuso da personalidade jurídica. Nesse cenário, é permitida a inclusão da pessoa jurídica na ação de execução para evitar...
por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
Nos últimos anos, tanto por circunstâncias de crises em determinados setores, como por deliberada intenção em reduzir passivo a partir de medidas judiciais extremas, houve considerável aumento das ações de recuperação judicial. Pautadas na Lei 11.101/2005, que regula...
por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
Uma decisão recente, e de grande impacto, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou as regras do jogo para o setor empresarial. Agora, a Fazenda Pública pode pedir a falência de uma empresa caso a execução fiscal comum – aquela cobrança judicial...
