por athayde | 24/fev/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2022, Direito Tributário |
Dentre os diversos tributos existentes no país, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) tem tomado lugar de destaque nos últimos dias, pois sedimentou-se o entendimento sobre a aplicação do referido imposto nas operações realizadas no exterior. Por...
por athayde | 24/fev/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2022, destaque, Direito de Família |
O namoro, ganhou novo status nas últimas décadas, gerando, inclusive, repercussões no Direito das Famílias. O contrato de namoro é a forma legal de formalização do namoro qualificado entre as partes com o objetivo de afastar os efeitos da presunção de união estável....
por athayde | 24/fev/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2022, destaque, Direito Trabalhista |
A sigla PcD é um termo atual que significa Pessoa com Deficiência. No mercado de trabalho, a sigla é utilizada para referir-se a pessoa com deficiência que trabalha na empresa. Por imperativo legal, as empresas são obrigadas a contratar trabalhadores PcD’s sob pena de...
por athayde | 31/jan/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2022, destaque, Direito Trabalhista, Informativo Jurídico - COVID-19 |
Os ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência reduziram de 14 dias para 10 dias o período de afastamento de trabalhadores com diagnóstico confirmado de covid-19; os que estejam sob suspeita e aqueles que tiveram contato com pacientes infectados pelo vírus. A...
por athayde | 31/jan/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2022, Direito Tributário |
O Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê várias benesses para quitação/parcelamento de dívidas. As principais são: descontos, entrada facilitada e prazo de até 145 meses para pagamento. Porém, o prazo está se encerrando! Somente...
