por athayde | 30/nov/2018 | Sem categoria |
É abusiva e nula a cláusula de plano de saúde que limite quaisquer procedimentos médicos, fisioterápicos ou hospitalares prescritos para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde, firmados antes ou depois da entrada em vigor da Lei 9.656/98. (Lei dos...
por athayde | 31/out/2018 | Boletim Informativo nº 10 – Outubro de 2018, Direito do Consumidor, Direito Empresarial |
Diante das dificuldades nacionais em relação à estabilidade econômica, aumento do desemprego, taxa de juros abusivas entre outros fatores, cada vez mais o brasileiro se encontra endividado e, assim, aumentam os números de demandas judiciais propostas após certo...
por athayde | 31/out/2018 | Boletim Informativo nº 10 – Outubro de 2018, Propriedade Intelectual |
Ao promover anúncios da internet, divulgando serviços e produtos, as empresas possuem a disposição os serviços de links patrocinados. Porém, a utilização de tais serviços prescinde a observação de certas regras e cuidados, para evitar que sejam violados direitos...
por athayde | 31/out/2018 | Boletim Informativo nº 10 – Outubro de 2018, Direito Previdenciário |
Recentemente através do julgamento do recurso interposto pela União, foi constatado que caso o contribuinte venha a requerer a concessão do benefício de auxilio doença ou invalidez, e seja constatado que o inicio da incapacidade ocorreu em data anterior ao ingresso no...
por athayde | 31/out/2018 | Boletim Informativo nº 10 – Outubro de 2018, Direito Previdenciário |
Ao contrário do que muitos imaginam, a Previdência Social tem sim um prazo que precisa ser cumprido para analisar os requerimentos de benefícios e esse prazo está disposto na legislação que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal....
