por athayde | 24/fev/2017 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2017 |
Após a derrota dos contribuintes, em razão do conhecimento da constitucionalidade do protesto de Certidão de Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em...
por athayde | 11/jan/2017 | Boletim Extraordinário nº 1 - 2017 |
O Programa de Regularização Tributária instituído junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pela Medida Provisória n.º 766, publicada em 05 de janeiro de 2017, possibilita a quitação de débitos tributários ou não...
por athayde | 30/nov/2016 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2016 |
A questão que gira em torno do conceito de insumo para crédito de PIS e COFINS e que afeta diretamente muitas empresas volta ao debate pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O tema possui grande repercussão, pois, analisa o conceito de insumo que, nos termos...
por athayde | 30/nov/2016 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2016 |
Algumas atividades laborativas são conhecidas por apresentarem condições de periculosidade e insalubridades simultaneamente, o que possibilitaria em tese, o recebimento de ambos os adicionais, sendo este o entendimento defendido pela Subseção 1 Especializada em...
por athayde | 30/nov/2016 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2016, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista |
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da desaposentação aos já aposentados pelo INSS. Na busca por melhores condições de vida, muitos aposentados optam por voltar a trabalhar e, por consequência, acabam retomando as...
