por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Trabalhista |
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu negar o pedido de estabilidade provisória de uma trabalhadora doméstica que estava grávida no momento da extinção de seu contrato de trabalho, motivada pelo falecimento da empregadora. Segundo os autos, a empregada...
