por athayde | 28/jun/2024 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2024, destaque, Direito Empresarial |
Recentemente entrou em vigor o Ato Declaratório Executivo COCAD nº 02/2023, que excluiu de ofício o Nome Fantasia do CNPJ do Microempreendedor Individual – MEI retirando-lhe a possibilidade de criação do nome empresarial. O nome fantasia da empresa é a forma como será...
por athayde | 28/jun/2024 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2024, destaque, Direito Cível |
No mundo digital de hoje, onde dados são o novo petróleo, a segurança cibernética tornou-se uma questão de sobrevivência empresarial. Ataques cibernéticos, especialmente ransomware, ameaçam não apenas a operação e finanças das empresas, mas também sua reputação...
por athayde | 28/jun/2024 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2024, destaque, Direito Cível |
A legislação federal estabelece a responsabilidade de reparação para todos aqueles que, direta ou indiretamente, promovem modificações prejudiciais ao meio ambiente. Por exemplo, se uma indústria despeja resíduos químicos em um rio, causando poluição, ela pode ser...
por athayde | 28/jun/2024 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2024, destaque, Direito Cível |
Dentre as diversas modalidades de aquisição originária da propriedade de bem imóvel, tem-se a Usucapião Rural, cuja área pode ser inferior ao módulo rural da região em que está localizada, desde que atendidos os requisitos necessários. Esta modalidade de usucapião...
por athayde | 28/jun/2024 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2024, destaque, Direito Cível |
Prosseguindo nas orientações sobre regularização de imóveis, trataremos da possibilidade de estremação de imóvel. De forma singela, a estremação procede a regularização de área perfeitamente delimitada, mas que, nas respectivas matriculas ou transcrições,...
