por athayde | 30/set/2019 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2019, destaque, Direito Cível |
O condomínio existe quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes, podendo ser residencial ou comercial. O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma...
por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito Cível, Direito do Consumidor |
O STF, em conclusão recente sobre matéria dos juros devidos na desistência da compra imobiliária, definiu que o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente-vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por...
por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito Cível |
É inconstitucional toda e qualquer restrição para o desempenho de uma função pública contida em editais sem amparo legal, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. A repercussão ganhou espaço desde que o Supremo Tribunal...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Cível |
Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário. Com esse entendimento,...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Cível |
Dívida de locação residencial poderá ter penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados. Em recente decisão o STJ autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta do devedor que embora possua uma renda considerada alta, adquiriu dívida na locação de imóvel...
por athayde | 31/maio/2019 | Boletim Extraordinário nº 1 – 2019, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2019, Direito Cível |
A importante tese criada e defendida pelo Dr. Antônio Athayde [1] sobre Dissolução Parcial das Sociedades Anônimas, após décadas de árdua discussão judicial, com vários dos maiores escritórios jurídicos do Estado do Paraná que foram responsáveis pela defesa dos...
