por athayde | 29/set/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2025, destaque, Direito Cível |
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os cartórios e tribunais não podem exigir certidões negativas de débitos como condição para o registro ou averbação de escrituras de compra e venda de imóveis. A ilegalidade da exigência é um entendimento...
por athayde | 29/set/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2025, destaque, Direito Cível |
A legislação de regência determina que o pródigo – quem, por abuso ou vício, coloca em risco seu próprio patrimônio ou sustento da família – deve ser submetido à curatela. Considerando o cenário atual, vivencia-se um contexto de normalização e estímulo à prática de...
por athayde | 26/ago/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2025, destaque, Direito Cível |
Os produtores rurais têm sido a força motriz que conduz a atividade econômica brasileira há muito tempo, como é de conhecimento notório. O que pouco se fala são das dificuldades que os empreendedores rurais enfrentam no dia a dia: Problemas com o clima, como falta e...
por athayde | 26/ago/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2025, destaque, Direito Cível |
É de conhecimento geral que, diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, além das condições voláteis internacionais em razão de inúmeras guerras e conflitos, que o setor do agronegócio brasileiro se aproxima de uma crise de consequências...
por athayde | 26/ago/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2025, destaque, Direito Cível |
Primeiramente, o que é um contrato de aluguel “Built to Suit”? São contratos de aluguel em que as construções, prédios e demais acessões são construídos especificamente para as necessidades do locatário ou, no caso, do arrendatário. Como se bem sabe, cada tipo de...
por athayde | 26/ago/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2025, destaque, Direito Cível |
A responsabilidade por dívidas condominiais em casos de Contratos de Compromisso de Compra e Venda não levado à registro, pode causar dúvidas à maioria das pessoas, pois, de quem seria a responsabilidade pelo pagamento? Do vendedor ou adquirente? Depende! A...
