por athayde | 29/jul/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2021, destaque, Direito de Família |
A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial. A...
por athayde | 30/jun/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2021, destaque, Direito de Família |
De acordo com a lei civil brasileira, os parentes, cônjuges e companheiros podem exigir alimentos uns dos outros. Isso significa que o ex-marido ou a ex-mulher poderão pedir pensão alimentícia um ao outro, no caso de separação e/ou divórcio. Em que pese não haja...
por athayde | 30/jun/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2021, destaque, Direito de Família |
Inicialmente cumpre destacar que as regras do casamento se aplicam, no que couber, à união estável. Dessa forma, a presente discussão também atinge o companheiro!! Como é sabido, o casamento e as demais relações amorosas resguardadas pelo direito possuem uma...
por athayde | 25/maio/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2021, destaque, Direito de Família |
Muitas pessoas não sabem que têm o direito à metade dos bens que são adquiridos durante a união estável, mesmo que não tenham contribuído financeiramente para a compra. Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união...
por athayde | 25/maio/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2021, destaque, Direito de Família |
O termo concubinato deriva de uma época em que o divórcio não era permitido por lei. As pessoas que não desejavam mais viver no casamento e queriam se relacionar com outras pessoas passavam a se relacionar de maneira “ilegal”, sem ser casado no papel....
por athayde | 30/mar/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2021, destaque, Direito de Família |
Primeiramente, Pensão Alimentícia é o valor pago por uma pessoa à outra com a finalidade de suprir suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentícia”, o valor não se limita apenas a suprir a necessidade com alimentação...
