por athayde | 27/nov/2019 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2019, destaque, Direito Trabalhista |
Foi publicado Decreto que regulamenta o trabalho temporário e destaca-se que o objetivo dessa regulamentação é o de atualizar a Lei do Trabalho Temporário, a qual foi promulgada antes da Constituição Federal e antes da reforma trabalhista de 2017. Neste viés, o...
por athayde | 27/nov/2019 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2019, destaque, Direito Trabalhista |
Recentemente foi proferida uma decisão pelo TRT-MT que considerou o direito a percepção da estabilidade pré-aposentadoria a uma bancária que foi dispensada faltando apenas 24 (vinte e quatro meses) para sua aposentadoria com proventos integrais. A decisão levou em...
por athayde | 30/set/2019 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2019, destaque, Direito Trabalhista |
A ausência de anotação ou registro no contrato de trabalho nos casos em que os trabalhadores que exerçam jornada externa, não implica na presunção absoluta de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme entendimento recente do Tribunal Superior...
por athayde | 30/set/2019 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2019, destaque, Direito Trabalhista, Direito Tributário |
Os empregadores que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos, se for aprovado um projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo Senado Federal. O Projeto de Lei n.º...
por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito Trabalhista |
Uma colaboradora que foi dispensada da Empresa em que laborava ingressou com a reclamatória trabalhista visando a indenização substitutiva, alegando que na ocasião da dispensa encontrava-se grávida, e assim fazia jus a estabilidade gestacional, narrando ser ilegal sua...
por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito Trabalhista |
Uma empregada que foi dispensada da Empresa em que laborava descobriu que estava grávida um mês após a rescisão contratual e ingressou com uma reclamatória trabalhista solicitando apenas o pagamento referente ao período de estabilidade gestacional. Ao julgar o pedido...
