por athayde | 23/out/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
Em julgamento realizado no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar tese que impede a inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista, caso não tenham participado da fase de conhecimento do processo — mesmo que...
por athayde | 23/out/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, que o pedido de demissão feito por empregadas gestantes só será considerado válido se contar com a assistência do sindicato da categoria ou de autoridade competente, conforme previsto no artigo 500 da CLT. A decisão,...
por athayde | 23/out/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
Empresas que oferecem benefícios como plano de saúde e vale-refeição aos colaboradores devem estar atentas à legislação trabalhista que regula os descontos salariais relacionados a esses serviços. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais deduções são...
por athayde | 29/set/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
O avanço das plataformas de apostas online no Brasil está gerando impactos diretos nas relações de trabalho. Além de demissões por justa causa, empresas estão acionando judicialmente empregados que, durante o expediente, se envolvem com jogos de azar — comportamento...
por athayde | 29/set/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou um entendimento consolidado ao decidir que cabem honorários de sucumbência quando o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é rejeitado. A decisão, tomada em fevereiro de 2025, gerou...
por athayde | 26/ago/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2025, destaque, Direito Trabalhista |
A Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, prorroga o início de vigência da nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, para 25 de maio de 2026. Essa prorrogação visa dar mais tempo às...
