por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito Empresarial, Direito Tributário |
O questionamento ainda não está pacificado nos tribunais, onde se discute sobre a responsabilização do sócio por obrigações concernentes à empresa, principalmente no âmbito do direto tributário. A regra estabelecida é de que se faz necessário o preenchimento de...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Tributário, Sem categoria |
Em 1º de janeiro de 2018 aproximadamente 500 mil empresas (ME, EPP e MEI) foram excluídas do Regime Simplificado de Tributação denominado Simples Nacional em decorrência de inadimplência. Após a possibilidade do retorno dos optantes ao regime do Simples Nacional ser...
por athayde | 25/mar/2019 | Boletim Informativo nº 3 – Março 2019, Direito Tributário |
Empresários que encontram-se em débito com o Fisco Estadual possuem uma boa oportunidade de regularizar sua situação fiscal com benefícios legais oferecidos pelo Estado do Paraná. A possibilidade encontra-se disposta na Lei nº 19.802/2018, que regulamenta o...
por athayde | 28/fev/2019 | Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2019, Direito Tributário |
É uma tarefa árdua, porém, necessária às empresas para evitar a existência de um ralo financeiro, sendo compreendido por um processo de gerenciamento dos aspectos tributários, com a finalidade de adequação e planejamento, visando controle das operações que tenham...
por athayde | 28/fev/2019 | Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2019, Direito Tributário |
Recente posicionamento do STJ chama a atenção dos empresários por garantir possibilidade de defesa prévia em casos de responsabilização por dívida fiscal de empresas. Conforme é sabido, embora uma dívida fiscal de uma empresa seja de responsabilidade da própria pessoa...
por athayde | 31/out/2018 | Boletim Informativo nº 10 – Outubro de 2018, Direito Tributário |
O Supremo Tribunal Federal está diante de um julgamento de suma importância para a composição da receita dos Estados membros: o local em que deve ser recolhido o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na grande maioria dos casos, o valor pago a...
