VAZAMENTO DE DADOS – GERA DANO MORAL PRESUMIDO?
O recebimento indesejado de ligações provenientes de um vazamento de dados gera automaticamente dano moral? Nem sempre! A modernidade da Era Digital em que é necessário efetuar cadastro na farmácia, no supermercado, no banco, na escola, na faculdade, enfim, leva todas...
RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL APÓS A MORTE
Nas últimas décadas tornou-se cada vez mais comum a existência de casais que vivem em união estável não oficial. Contudo, quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges nesse tipo de situação, o companheiro sobrevivente geralmente tem de buscar o reconhecimento de...
É ILEGAL A COBRANÇA DO IRPJ E DA CSLL POR EMPRESA BENEFICIADA COM ADIAMENTO DO ICMS
Em recente decisão, publicada em 16/03/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, decidiu ser ilegal a cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores obtidos por...
ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS: MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA APÓS O DIVÓRCIO
Você sabia que é possível requerer alimentos compensatórios, para manutenção do padrão econômico e o estilo de vida experimentado durante a convivência matrimonial, durante o processo de divórcio? Pois é, poucos sabem desse direito. Após a quebra da relação afetiva...
O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DA LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 28/01/2022 nova Resolução regulamentando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito das microempresas, empresas de pequeno porte, startups e organizações sem fins lucrativos, dando...