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Newsletter Jurídica
MP 936 – MEDIDAS TRABALHISTAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
Somando-se às determinações que já haviam sido estabelecidas em data de 23/03/2020, por meio da MP 927, no final do dia 01/04/2020 o Governo Federal editou a MP 936 estabelecendo alternativas no âmbito das relações de trabalho para que as empresas possam enfrentam a...
AS EXCEÇÕES CRIADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA DE COMBATE A CRISE DO COVID-19 NA ÁREA TRABALHISTA
Desde que restou confirmada a pandemia do COVID-19 o escritório Jurídico Athayde Advogados Associados já vinha indicando soluções e alternativas para o enfrentamento da crise, pois, como é de conhecimento notório, houve abruta paralisação da economia mundial, e, com...
AS MEDIDAS ESTATAIS PARA COMBATER OS EFEITOS DO COVID-19 NA ECONOMIA
Diversos são os decretos e Medidas Provisórias propostas para equilibrar os efeitos do COVID-19 na Economia, pois, é certo que para o combate à referida Pandemia a recomendação mundial é pela realização de isolamentos e quarentenas, e, portanto, com a consequente...