DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: QUANDO OS SÓCIOS RESPONDEM PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA?
A criação de uma empresa não produz apenas uma estrutura para desenvolver uma atividade econômica. Ela também estabelece uma separação patrimonial entre a sociedade e seus sócios. Ao constituir uma pessoa jurídica, os sócios destinam recursos para a formação do...
TST IMPÕE NOVO CUSTO TRABALHISTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTAS É OBRIGATÓRIO
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores que utilizam motocicleta independe de regulamentação prévia do Poder Executivo. O entendimento foi fixado em julgamento de recurso repetitivo e passa a ter...
POSSIBILIDADES DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL EM TESTAMENTO
Questões históricas e sociais refletem um comportamento do cidadão na aquisição de patrimônio para uso e satisfação familiar, além de reserva para que se possa aproveitar após aposentadoria, sem preocupações de eventuais dificuldades à subsistência. Em decorrência da...
GRAVIDEZ NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: QUAIS SÃO OS DIREITOS DA GESTANTE
O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado muito utilizada pelas empresas. Seu objetivo principal é avaliar a adaptação do funcionário à cultura do negócio e às funções do cargo. No entanto, uma dúvida muito comum e que...
GERA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA TRABALHAR EM OUTRA EMPRESA DURANTE A LICENÇA MÉDICA
O trabalhador que labora em outra empresa durante o período em que está afastado pelo INSS recebendo auxílio-doença comete falta grave, passível de demissão por justa causa. Trata-se de ato de improbidade e de mau procedimento, incompatível com os deveres da lealdade...