Artigos
COVID-19 JUSTIFICA REDUÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE ACORDO TRABALHISTA
A Justiça do Trabalho de São Paulo/SP, decidiu que os efeitos da pandemia COVID-19, impacta de forma negativa tanto para o trabalhador, como para o empregador, determinando que a empresa pague apenas uma fração de 30% das próximas parcelas referentes a um acordo...
MP 948/2020: O CANCELAMENTO DE SHOWS E PACOTES TURÍSTICOS DEVIDO AO COVID-19
De acordo com a recente Medida Provisória publicada – 948/2020 – na hipótese de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, o prestador de serviços ou a empresa não será obrigada a reembolsar os valores já pagos pelo consumidor...
COVID-19: A CONVIVÊNCIA DE PAIS E FILHOS E O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Desde que a Organização Mundial da Saúde decretou a pandemia pelo novo Coronavírus, inegavelmente as preocupações começaram e, não apenas no âmbito da saúde, mas, também, em relação a outros aspectos como por exemplo, como acontecerá a convivência entre pais, mães e...
COVID-19: PODER JUDICIÁRIO BARRA DEMISSÃO EM MASSA
Nos dias atuais em época de pandemia de COVID-19, a Justiça do Trabalho de Joaçaba/SC determinou a suspensão da demissão em massa durante a pandemia do Covid-19 e determinou a reintegração dos trabalhadores de uma construtora, sob o fundamento que tendo em vista que...
COVID-19: APROVADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS
Nesta última terça-feira (7/4/2020) o Projeto de Lei 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado pelo Senado Federal para minimizar os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia do...
COVID-19: DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O plenário do CNJ aprovou em 31.03.2020 Portaria que faz diversas orientações aos juízes autorizando a flexibilização das regras dos processos de recuperação judicial em virtude da pandemia da Covid-19. Dentre as medidas constantes na recomendação consta a orientação...
COVID-19: AS ACADEMIAS E A QUARENTENA
Vários setores têm sentido fortemente o impacto da crise impulsionada pelo novo Coronavírus, e as academias foram atingidas em cheio. Locais de contato próximo entre as pessoas, elas tiveram de fechar as portas durante a quarentena – e sem data para voltar. O momento...
COVID-19: MP 936/2020 DA COMUNICAÇÃO AO SINDICATO
A medida provisória (MP) 936/2020, que permitiu a redução salarial e de jornada de trabalho e a própria suspensão do contrato de trabalho com complementação de remuneração paga pelo governo, tendo como base o valor do seguro desemprego, já está em vigor e vinha sendo...
COVID-19: INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E A PANDEMIA
Nesta oportunidade, em que várias mudanças de regras e flexibilizações vem acontecendo em relação à situação de pandemia causada pelo Coronavírus, não podemos deixar de apresentar algumas considerações sobre os seguros, aqueles que garantem indenizações em caso de...
COVID-19: SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL
Nesta última quarta-feira dia 01.04.2020, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, projeto de Lei que suspende por até 3 (três) meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de...