por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Previdenciário |
Sendo o segurado aposentado por idade urbana, com data de concessão posterior a 23/06/2008, e que não tenha utilizado para contagem os períodos trabalhados no fase rural quando da concessão de sua aposentadoria, pode, então, requerer uma revisão do benefício...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Cível |
Dívida de locação residencial poderá ter penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados. Em recente decisão o STJ autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta do devedor que embora possua uma renda considerada alta, adquiriu dívida na locação de imóvel...
por athayde | 31/maio/2019 | Boletim Extraordinário nº 1 – 2019, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2019, Direito Cível |
A importante tese criada e defendida pelo Dr. Antônio Athayde [1] sobre Dissolução Parcial das Sociedades Anônimas, após décadas de árdua discussão judicial, com vários dos maiores escritórios jurídicos do Estado do Paraná que foram responsáveis pela defesa dos...
por athayde | 30/abr/2019 | Boletim Informativo nº 4 – Abril 2019, Direito Trabalhista |
Recentemente foi ajuizada uma reclamação trabalhista por intermédio do sindicato de uma categoria profissional contra regras previstas pelo Conselho da categoria que visava alterar os contratos de planos de saúde de seus filiados, condicionando a manutenção dos...
por athayde | 30/abr/2019 | Boletim Informativo nº 4 – Abril 2019, Direito do Consumidor |
Os consumidores que adquiriram imóveis entre os anos de 2005 e 2008 através de venda direta com a Caixa Econômica Federal possuem direito à devolução dos valores cobrados a título de comissão de corretagem. Cabe esclarecer sobre a venda direta que para vender imóveis...
