por athayde | 25/mar/2019 | Boletim Informativo nº 3 – Março 2019, Direito Cível |
Em uma ação que tramita na Comarca de Chapecó-SC, o Juiz de Direito julgou improcedente os pedidos de ressarcimentos de danos efetivados pela Autora/pedestre, por entender que a mesma foi quem deu causa ao acidente e, na sequência, julgou procedente o pedido...
por athayde | 25/mar/2019 | Boletim Informativo nº 3 – Março 2019, Direito de Família |
Em recente decisão judicial, em que a requerente solicitou a incidência de atualização monetária automática dos valores da pensão alimentícia que recebia de seu ex cônjuge, restou afirmado que não se pode determinar o reajuste quando não estar expressamente previsto...
por athayde | 25/mar/2019 | Boletim Informativo nº 3 – Março 2019, Direito Tributário |
Empresários que encontram-se em débito com o Fisco Estadual possuem uma boa oportunidade de regularizar sua situação fiscal com benefícios legais oferecidos pelo Estado do Paraná. A possibilidade encontra-se disposta na Lei nº 19.802/2018, que regulamenta o...
por athayde | 28/fev/2019 | Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2019, Direito do Consumidor |
A 3ª Turma do STJ em recente decisão condenou o plano de saúde a cobrir os custos de cirurgia plástica reparadora a uma paciente que solicitou o procedimento para retirada de excesso de pele decorrente de uma cirurgia bariátrica. Além de condenar o plano de saúde à...
por athayde | 28/fev/2019 | Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2019, Direito Cível, Direito do Consumidor |
Recentemente foi reafirmado pelo judiciário através do ajuizamento de uma ação reparatória, a obrigação de um estacionamento privado de se responsabilizar por danos ou roubo quando, no caso em analise a usuária ao retirar o seu veículo foi vítima de um assalto dentro...
