por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Trabalhista |
Determinada Loja conseguiu modificar no TST decisão que havia condenado a loja a pagar dano moral em decorrência de revista de bolsas e pertences de uma operadora de caixa. O Tribunal entendeu que a revista de bolsa e pertences sem contato físico não caracteriza dano...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Cível |
Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário. Com esse entendimento,...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Tributário, Sem categoria |
Em 1º de janeiro de 2018 aproximadamente 500 mil empresas (ME, EPP e MEI) foram excluídas do Regime Simplificado de Tributação denominado Simples Nacional em decorrência de inadimplência. Após a possibilidade do retorno dos optantes ao regime do Simples Nacional ser...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Previdenciário |
Sendo o segurado aposentado por idade urbana, com data de concessão posterior a 23/06/2008, e que não tenha utilizado para contagem os períodos trabalhados no fase rural quando da concessão de sua aposentadoria, pode, então, requerer uma revisão do benefício...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Cível |
Dívida de locação residencial poderá ter penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados. Em recente decisão o STJ autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta do devedor que embora possua uma renda considerada alta, adquiriu dívida na locação de imóvel...
