por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Cível |
IMPOSIÇÕES TARIFÁRIAS – POSSIBILIDADE DE INCREMENTO NO NÚMERO DE DEVEDORES NO AGRO – CRISE À VISTA? QUAIS SOLUÇÕES ADOTAR DIANTE DA CRISE QUE SE APROXIMA Alguns setores do Agronegócio estão se vendo muito ameaçados em razão da possível imposição tarifária imposta...
por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Trabalhista |
Em uma decisão recente, o Tribunal do Trabalho de Goiás negou o pedido de um pedreiro para usar dados de geolocalização do celular como prova de vínculo empregatício com uma empresa de engenharia. O trabalhador alegou que os dados poderiam comprovar sua presença no...
por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Cível |
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi provocado a se manifestar sobre a existência ou não da obrigação da Operadora de Plano de Saúde de cobrir medicamento de uso domiciliar. O caso submetido à avaliação do STJ envolveu uma mãe que buscou na justiça a...
por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Trabalhista |
A Uber protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova tese jurídica que pode redefinir a relação entre motoristas e plataformas digitais. No Recurso Extraordinário 1446336, a empresa sustenta que seus motoristas parceiros devem ser enquadrados...
por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Cível |
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que um dispositivo do Marco Civil da Internet estava em desconformidade com a Constituição Federal, o qual condicionava a responsabilização civil das plataformas digitais pelo conteúdo gerado por usuários, à...
por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Tributário |
Com a Reforma Tributária do Consumo, o Brasil passará a adotar um modelo de IVA dual, baseado nos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Um dos principais fundamentos desse novo sistema é a não cumulatividade plena,...
