por athayde | 31/jan/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2020, destaque, Direito Cível |
Inicialmente, podemos destacar que o regime de bens que rege a união de um casal mais comum e utilizado é o da comunhão parcial de bens, embora não seja o único, pois temos, ainda, a comunhão total, a separação total, a separação obrigatória (para aqueles que se casam...
por athayde | 31/jan/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2020, destaque, Direito Trabalhista |
As novas regras de aposentadoria causaram diversas dúvidas aos trabalhadores e uma delas refere-se ao fato de que se o trabalhador já preencher os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria, ele deverá necessariamente pedir seu desligamento e rompimento...
por athayde | 31/jan/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2020, destaque, Direito de Família |
Em que pese muitos não saberem, mas as pessoas que mantêm relações extraconjugais podem ter direito à herança de seu companheiro (a). A relação de amantes não gera efeitos jurídicos e patrimoniais. Mas é preciso saber se ela era apenas amante ou se essa união...
por athayde | 31/jan/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2020, destaque, Direito Tributário |
Recentemente, diversas indústrias pelo país vendo sendo surpreendidas por autuações realizadas pela Receita Federal no tocante ao adicional de contribuição GIL-RAT – a nova denominação para o Seguro Acidente de Trabalho, ou seja, um adicional de 6, 9 e 12%, o...
por athayde | 31/jan/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2020, destaque |
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em data de 27/11/2019 a Portaria nº 11.956 que regulamenta a resolução de conflitos entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União que não cometeram fraudes e que se...
por athayde | 27/nov/2019 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2019, destaque, Direito Cível |
O instituto da propriedade talvez seja um dos mais importantes da civilização, sendo que agrega direitos e deveres que surgiram e foram modificados no decorrer do tempo. O conceito de propriedade sofreu várias alterações ao longo do tempo. O legislador brasileiro...
