por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito Cível |
É inconstitucional toda e qualquer restrição para o desempenho de uma função pública contida em editais sem amparo legal, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. A repercussão ganhou espaço desde que o Supremo Tribunal...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Cível |
Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário. Com esse entendimento,...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Cível |
Dívida de locação residencial poderá ter penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados. Em recente decisão o STJ autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta do devedor que embora possua uma renda considerada alta, adquiriu dívida na locação de imóvel...
por athayde | 31/maio/2019 | Boletim Extraordinário nº 1 – 2019, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2019, Direito Cível |
A importante tese criada e defendida pelo Dr. Antônio Athayde [1] sobre Dissolução Parcial das Sociedades Anônimas, após décadas de árdua discussão judicial, com vários dos maiores escritórios jurídicos do Estado do Paraná que foram responsáveis pela defesa dos...
por athayde | 30/abr/2019 | Boletim Informativo nº 4 – Abril 2019, Direito Cível, Direito do Consumidor |
Desde o dia 10 do corrente mês as empresas áreas brasileiras estão intensificando a fiscalização sobre o tamanho das malas de mão, antes de entrar na área de embarque, em voos nacionais. Inicialmente a campanha será no sentido de orientar os passageiros. Após o...
por athayde | 30/abr/2019 | Boletim Informativo nº 4 – Abril 2019, Direito Cível, Direito Empresarial |
ENTENDA AS NOVIDADES TRAZIDAS PELA LGPD, O QUE PODE MUDAR ATÉ SUA ENTRADA EM VIGOR E A NECESSIDADE DE AS EMPRESAS SE ADEQUAREM AO NOVO REGRAMENTO. Em meados de 2018, tendo como base legislação Europeia, que passou a valer em maio de 2018 e já aplicou multas pesadas a...
