por athayde | 31/mar/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2025, destaque, Direito Cível |
Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em dezembro de 2024, estabeleceu a possibilidade de Investidor, que teve valores retidos em caso de falência de Corretora de Valores, obter a restituição, sem a necessidade de se habilitar como credor no processo...
por athayde | 31/mar/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2025, destaque, Direito Cível |
A proteção ao sigilo bancário é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, contudo, não detém caráter absoluto. Por vezes, o próprio Poder Judiciário o relativiza, quando exige a apresentação de extratos bancários para comprovação de direito à justiça...
por athayde | 31/mar/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2025, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
A realização de contratos é inevitável para a empresa, e, toda a relação estabelecida envolve a formalização de contrato, ainda que de maneira informal ou não escrita. De modo que o contrato se apresenta como um mecanismo funcional e instrumental da empresa. Acontece...
por athayde | 27/fev/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2025, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
O que é a Recuperação Judicial e como ela pode ajudar empresas em crise? Quando uma empresa está em crise financeira, comumente os empresários possuem dificuldades para encontrar uma saída que possibilite evitar a sua falência. Considerando as peculiaridades da...
por athayde | 27/fev/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2025, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
Os institutos da falência e recuperação judicial se assemelham pelo fato de ambos decorrerem da crise empresarial, com o escopo de reestruturar a atividade desenvolvida e conferir viabilidade econômica para viabilizar o rateio de créditos entre seus credores, a...
por athayde | 8/ago/2024 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2024, destaque, Direito Cível |
No mercado imobiliário brasileiro as regras e regulamentos desempenham um papel crucial na proteção dos direitos dos compradores e na garantia de transparência nas transações. A Lei 10.931/2004 é um exemplo dessa legislação, abordando especificamente a correção...
