por athayde | 24/fev/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2022, destaque, Direito Empresarial |
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 28/01/2022 nova Resolução regulamentando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito das microempresas, empresas de pequeno porte, startups e organizações sem fins lucrativos, dando...
por athayde | 30/nov/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2021, destaque, Direito Empresarial |
Projeto de Lei cria marco legal para o desenvolvimento e uso de inteligência artificial no Brasil pelo Poder Público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas. A inteligência artificial é um tipo de programa de computador capaz de interpretar dados, aprender...
por athayde | 28/out/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2021, destaque, Direito Cível, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Trabalhista |
Os acordos extrajudiciais se prestam a estabilizar e resolver situações que estão desajustadas. Ocorre que muitas vezes após ajuizar um processo o autor esbarra na morosidade judicial. Principalmente no mundo empresarial o processo é visto como um gasto/passivo, ou...
por athayde | 29/jul/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2021, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
Angariar bens para quitar débitos em processos de execução pode ser uma atividade bastante desafiadora. No entanto, um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça lança luzes para credores ávidos por receberem seus créditos de maneira mais rápida e livre de...
por athayde | 30/abr/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2021, destaque, Direito Administrativo, Direito Empresarial |
Mesmo com a entrada em vigor da Nova Lei, não é estranho que a maioria dos editais continuam adotando os regramentos da “antiga” Lei Geral de Licitações (8.666/93), da Lei dos Pregões (10.520/02) e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (10.024/19). A Nova...
por athayde | 30/mar/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2021, destaque, Direito Empresarial, Direito Tributário, Informativo Jurídico - COVID-19 |
No último mês, foi apresentado ao Senado Federal Projeto de Lei que versa sobre o Programa de Vacinação dos Trabalhadores – PVT, que tem por objetivo permitir que as pessoas jurídicas adquiram doses de vacinas, especialmente da COVID-19, com o fito de imunizar...
