por athayde | 30/set/2019 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2019, destaque, Direito Trabalhista, Direito Tributário |
Os empregadores que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos, se for aprovado um projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo Senado Federal. O Projeto de Lei n.º...
por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito Tributário |
A possibilidade de uma pessoa ter a CNH e o Passaporte apreendidos pela existência de dívidas não pagas passou a ser um assunto bastante discutido. Tal discussão teve início após o ano de 2016, quando entrou em vigor a nova lei que rege os processos em nosso país, que...
por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito Empresarial, Direito Tributário |
O questionamento ainda não está pacificado nos tribunais, onde se discute sobre a responsabilização do sócio por obrigações concernentes à empresa, principalmente no âmbito do direto tributário. A regra estabelecida é de que se faz necessário o preenchimento de...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Tributário, Sem categoria |
Em 1º de janeiro de 2018 aproximadamente 500 mil empresas (ME, EPP e MEI) foram excluídas do Regime Simplificado de Tributação denominado Simples Nacional em decorrência de inadimplência. Após a possibilidade do retorno dos optantes ao regime do Simples Nacional ser...
por athayde | 25/mar/2019 | Boletim Informativo nº 3 – Março 2019, Direito Tributário |
Empresários que encontram-se em débito com o Fisco Estadual possuem uma boa oportunidade de regularizar sua situação fiscal com benefícios legais oferecidos pelo Estado do Paraná. A possibilidade encontra-se disposta na Lei nº 19.802/2018, que regulamenta o...
por athayde | 28/fev/2019 | Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2019, Direito Tributário |
É uma tarefa árdua, porém, necessária às empresas para evitar a existência de um ralo financeiro, sendo compreendido por um processo de gerenciamento dos aspectos tributários, com a finalidade de adequação e planejamento, visando controle das operações que tenham...
