FALECIMENTO DE SÓCIO: ATÉ ONDE VAI O PODER DO INVENTARIANTE NAS DECISÕES DA EMPRESA?
A morte de um sócio costuma gerar impactos que vão muito além das questões familiares e sucessórias. Dependendo da estrutura societária da empresa, o falecimento pode criar incertezas sobre quem exercerá direitos de voto, participará de deliberações estratégicas e...
INTERDIÇÃO E CURATELA
Com a evolução tecnológica, ampliação do acesso à saúde e desenvolvimento contínuo de medicamentos e tratamentos clínicos avançados, a expectativa de vida do ser humano se eleva, formando uma população cada vez maior de pessoas com idade avançada. Porém, ainda em...
ASSÉDIO DE CONSUMO A IDOSO
De forma recorrente e insistente, correspondentes bancários oferecem empréstimos consignados a idosos e pensionistas, o que, pela Corte Superior, foi considerado assédio de consumo, quando não solicitadas pelo consumidor. No caso concreto, a 3ª Turma do Superior...
JUSTIÇA CONFIRMA A POSSIBILIDADE DO INCAPAZ CONSTITUIR SOCIEDADE EMPRESÁRIA
A legislação brasileira prevê a possibilidade da pessoa incapaz, devidamente assistida, dar continuidade a atividade empresarial, nas hipóteses de incapacidade superveniente ou decorrente do recebimento patrimonial na condição de herdeiro de pessoa falecida, desde que...
CONSUMIDOR PODE EXIGIR A CONCLUSÃO DE OBRAS EM ÁREA COMUM
Ao adquirir um imóvel em loteamento ou condomínio, o consumidor tem o direito de receber o empreendimento conforme as condições anunciadas pela construtora ou incorporadora. Isso inclui a entrega das obras de infraestrutura e das áreas comuns prometidas durante a...