CITAÇÕES E INTIMAÇÕES PELO WHATSAPP: REALIDADE OU GOLPE?
Você já pensou em como seria abrir o seu WhatsApp e se deparar com uma mensagem do Poder Judiciário? Pois bem, saiba que esta é uma possibilidade real e que será cada dia mais frequente! O processo eletrônico é uma realidade inexorável: os processos físicos, que...
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO
Não é estranho que o sujeito superendividado e com o CPF comprometido dificilmente consegue obter crédito, se recuperar da situação e colocar seu nome em dia. Excluído do meio social, muitas vezes busca fazer empréstimos informais, utilizar-se de “nome emprestado”...
PARANÁ AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
No início do mês de julho/2021, o Estado do Paraná institui o Programa Retoma Paraná, com o objetivo viabilizar aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar, condições mais benéficas para saldar seus débitos, diante da crise...
AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DA GESTANTE DO TRABALHO PRESENCIAL
A pandemia do Covid-19 trouxe grandes mudanças para as vidas das pessoas: de máscaras e regras sanitárias às restrições às diversas atividades da vida cotidiana. Em razão da pandemia do Covid-19, foi editada a Lei, determinando o afastamento do trabalho presencial da...
IPTU OU ITR? IMÓVEL URBANO PODE PAGAR ITR? VEJA QUAL IMPOSTO PAGAR
É de conhecimento popular que o ITR (Imposto Territorial Rural) incide sobre imóveis rurais e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre imóveis urbanos. Uma meia verdade. Há casos em que mesmo o imóvel localizado em região urbana poderá pagar o ITR. Pois,...