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Newsletter Jurídica
COVID-19: EMPRESAS NO PARANÁ PODERÃO NEGOCIAR COM CREDORES A SITUAÇÃO FINANCEIRA
O Tribunal de Justiça do Paraná aprovou no último dia 15 a criação de um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que tem como objetivo auxiliar empresas com dificuldades financeiras, evitando falências por causa da situação econômica por conta...
COVID-19: SUSPENDE COBRANÇA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE EMPRESA
O Poder Judiciário de São Paulo, acatou pedido com base em portaria de 2012 para suspender a cobrança e impostos e contribuições sociais, ante o estado de calamidade pública por causa da epidemia da Covid-19, entendeu por suspender a exigibilidade de IR, CSLL, COFINS,...
COVID-19: JUDICIÁRIO SUSPENDE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE ALUGUEL EM SHOPPINGS
O Poder Judiciário de Brasília concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência feito pela autora e determinou a suspensão da cobrança de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda, constantes em contrato de aluguel de loja no Shopping JK. A aurora deverá...