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O CANCELAMENTO DE VIAGENS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19
Com a crise do COVID-19, que assola todo o Mundo, muitas pessoas acabaram sendo impactadas em relação à viagens previamente agendadas, e, consequentemente, estão sem saber como agir no atual momento. É certo que a Pandemia observada não é de responsabilidade dos...
CORONAVIRUS (COVID – 19) E O CONTRATO DE TRABALHO
As soluções para o enfrentamento a pandemia de COVID-19, sob a ótica do contrato de trabalho e da necessidade de afastamento dos trabalhadores de seus postos de trabalho são diversas, e, são aptas a minimizarem os problemas que referida pandemia causará nos próximos...
COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ QUITADA PODE GERAR DEVOLUÇÃO EM DOBRO
Em julgamento recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor de uma dívida já quitada pelo consumidor, mesmo sem este ter chegado a fazer o novo pagamento infundado....