Artigos
ABERTO PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO
No último dia 15/03/2021, a União reabriu o prazo para que os contribuintes possam aderir ao Programa de Retomada Fiscal. O Programa consiste no conjunto de medidas para estimular o adimplemento das dívidas fiscais inscritas em dívida ativa da União, em razão dos...
BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CORRENTISTA QUE SOFREU GOLPE NO WHATSAPP
A justiça cível condenou uma Instituição Financeira a indenizar um correntista por danos morais em decorrência de golpe de clonagem através do aplicativo do WhatsApp, bem como a ressarcimento do valor indevidamente retirado da sua conta. Constou na ação de indenização...
NOVA LEI DE LICITAÇÕES: APLICABILIDADE E TRANSIÇÃO
Mesmo com a entrada em vigor da Nova Lei, não é estranho que a maioria dos editais continuam adotando os regramentos da “antiga” Lei Geral de Licitações (8.666/93), da Lei dos Pregões (10.520/02) e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (10.024/19). A Nova...
VIAGENS EM TEMPO DE PANDEMIA? SAIBA SEUS DIREITOS!
A pandemia de covid-19 fez com que os cuidados para viajar fossem redobrados por todos, seja em transporte aéreo ou terrestre! A Agência Nacional de Aviação Civil, por exemplo, orienta que deve ser seguida a medida sanitária do uso permanente de máscaras de proteção...
PROVAS PROCESSUAIS POR WHATSAPP E SUAS CAUTELAS
Atualmente, o uso da tecnologia é cada vez mais comum em todas as áreas. WhatsApp, Facebook, e-mail, Instagram, blogs, mensagens de texto por SMS. Todas estas mídias podem acolher-se possíveis provas que sejam utilizadas em um processo judicial em curso ou para dar...
QUAL O BENEFÍCIO FISCAL DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES – PVT?
No último mês, foi apresentado ao Senado Federal Projeto de Lei que versa sobre o Programa de Vacinação dos Trabalhadores - PVT, que tem por objetivo permitir que as pessoas jurídicas adquiram doses de vacinas, especialmente da COVID-19, com o fito de imunizar seus...
DAS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS NO EMPREGO DOMÉSTICO
Insta inicialmente ressaltar que o empregado doméstico presta uma atividade formal, prevista em lei e fiscalizada pelas instituições trabalhistas, tendo diversos direitos que devem ser observados pelo seu empregador, a fim de evitar o ingresso de reclamatórias...
É CABÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O EX-COMPANHEIRO QUE TEM CURSO SUPERIOR?
Primeiramente, Pensão Alimentícia é o valor pago por uma pessoa à outra com a finalidade de suprir suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentícia”, o valor não se limita apenas a suprir a necessidade com alimentação...
BENEFÍCIO FISCAL – IPTU VERDE DE CURITIBA
A cidade de Curitiba/PR, com a intenção de promover e conservar as áreas verdes, editou normativo legal que concede redução OU, até mesmo, isenção tributária relativas ao IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, denominado IPTU VERDE. Esta forma de...
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE APROVAÇÃO DE VACINAS PELA ANVISA?
Em tempos de coronavírus a pergunta que não quer calar é: por que a vacina demora tanto para chegar no Brasil? Ou melhor dizendo, quando a vacina estará no braço do povo? A vacina, assim como todo e qualquer medicamento, visa controlar doenças. Contudo, para que isso...