por athayde | 29/abr/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2025, destaque, Direito Tributário |
O ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), incidente em inventários e doações, foi profundamente alterado pela Emenda Constitucional nº 123/2023, que determinou que os Estados cobrem o ITCMD com alíquotas progressivas em razão do valor do quinhão, do...
por athayde | 29/abr/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2025, destaque, Direito Trabalhista |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, conhecida como “PEJOTIZAÇÃO”. Este tipo de...
por athayde | 29/abr/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2025, destaque, Direito Tributário |
Na sexta-feira, dia 14 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento para decidir se há repercussão geral nos casos em que há incidência do imposto de renda aos doadores que antecipam sua herança. A análise, que se iniciou no Plenário Virtual do...
por athayde | 29/abr/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2025, destaque, Direito de Família |
Ao longo dos últimos anos, inúmeras são as ações do Poder Judiciário no sentido de agilizar trâmites destinados à salvaguarda de direitos, evitando-se, sempre que possível, a via judicial. Não apenas a adoção do Processo Eletrônico, que possibilitou uma readequação da...
por athayde | 29/abr/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2025, destaque, Direito Cível, Direito do Consumidor |
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que caso o vendedor não conserte o defeito do produto adquirido no prazo de 30 (trinta) dias, cabe ao comprador o direito de substituí-lo por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso ou, alternativamente, a...
