por athayde | 24/ago/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2026, destaque, Direito Cível |
Em que pese a concessão da justiça gratuita à pessoa natural dependa da mera alegação de insuficiência de recursos – cuja veracidade é presumida por lei – vários julgadores exigem prova da ausência de capacidade para arcar com as custas do processo. Todavia, exigência...
por athayde | 24/ago/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2026, destaque, Direito Cível |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que não é abusiva a cláusula de contrato de proteção patrimonial mutualista – associações de proteção veicular – que prevê prazo de até 90 dias úteis para o pagamento da indenização. No caso...
por athayde | 24/ago/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2026, destaque, Direito Cível |
Em que pese o texto da Lei de Impenhorabilidade seja claro ao prever que “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida”, estabelecendo um engessado rol de exceções em que se admite o...
por athayde | 22/jul/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2026, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
Empresários e sócios de empresas familiares costumam acreditar que as quotas ou participações societárias adquiridas antes do casamento ou da união estável permanecem integralmente protegidas em caso de separação. Atualmente, esse é o entendimento predominante dos...
por athayde | 22/jul/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2026, destaque, Direito Trabalhista |
O Brasil sancionou uma nova lei que amplia gradualmente a licença-paternidade, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias a partir de 2029. A medida, busca incentivar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promover maior divisão de...
