por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
Uma decisão recente, e de grande impacto, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou as regras do jogo para o setor empresarial. Agora, a Fazenda Pública pode pedir a falência de uma empresa caso a execução fiscal comum – aquela cobrança judicial...
por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Trabalhista |
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu negar o pedido de estabilidade provisória de uma trabalhadora doméstica que estava grávida no momento da extinção de seu contrato de trabalho, motivada pelo falecimento da empregadora. Segundo os autos, a empregada...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Tributário |
No final de 2025, foi instituído novo regramento do imposto sobre a renda, o qual inovou ao determinar a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, cuja regra passa valer para o ano calendário de 2026. O novo regramento considera como ‘altas...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Trabalhista |
A Lei nº 15.176/2025 instituiu um programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas. Com grande impacto social, trabalhista e empresarial, a norma...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Cível |
Recentemente, o Judiciário goiano proferiu uma decisão emblemática em favor de uma construtora que possuía imóveis em Aparecida de Goiânia. O Município exigia o pagamento de ITU (Imposto Territorial Urbano) sobre áreas localizadas em zona de expansão urbana. No...
