por athayde | 29/abr/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2025, destaque, Direito Tributário |
O Judiciário consolidou o entendimento de que, é legal o aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes da compra de produtos intermediários utilizados na atividades-fim das empresas. A tese se aplica ainda que os bens sejam consumidos ou desgastados gradativamente,...
por athayde | 31/mar/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2025, destaque, Direito Cível |
Embora as empresas em Recuperação Judicial tenham que incluir todos os créditos de credores constituídos até a data de ajuizamento do procedimento recuperacional, inúmeras vezes deixam de incluir diversos credores na relação de credores do art. 7, § 1º, da Lei de...
por athayde | 31/mar/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2025, destaque, Direito Trabalhista |
A Justiça do Trabalho de Curitiba condenou uma ex-empregada por desvio de recursos da empresa onde trabalhava. A ação foi movida pela empresa, que contou com a atuação decisiva do escritório de advocacia Athayde Advogados Associados. O escritório representou a empresa...
por athayde | 31/mar/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2025, destaque, Direito Cível |
Há uma novidade importante na recuperação de veículos dados em garantia nos contratos de financiamento. No final de janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito publicou Resolução para que empresas credenciadas junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito possam...
por athayde | 31/mar/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2025, destaque, Direito Cível |
Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em dezembro de 2024, estabeleceu a possibilidade de Investidor, que teve valores retidos em caso de falência de Corretora de Valores, obter a restituição, sem a necessidade de se habilitar como credor no processo...
