por athayde | 30/mar/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2022, destaque, Direito de Família |
Nas últimas décadas tornou-se cada vez mais comum a existência de casais que vivem em união estável não oficial. Contudo, quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges nesse tipo de situação, o companheiro sobrevivente geralmente tem de buscar o reconhecimento de...
por athayde | 30/mar/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2022, destaque, Direito Tributário |
Em recente decisão, publicada em 16/03/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, decidiu ser ilegal a cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores obtidos por...
por athayde | 10/mar/2022 | Boletim Extraordinário nº 1 – 2022 |
Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei que possibilita retorno das grávidas ao trabalho presencial. O novo regramento próprio para o trabalho e/ou afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, prevê que a empregada gestante deverá retornar à...
por athayde | 24/fev/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2022, destaque, Direito de Família |
Você sabia que é possível requerer alimentos compensatórios, para manutenção do padrão econômico e o estilo de vida experimentado durante a convivência matrimonial, durante o processo de divórcio? Pois é, poucos sabem desse direito. Após a quebra da relação afetiva...
por athayde | 24/fev/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2022, destaque, Direito Empresarial |
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 28/01/2022 nova Resolução regulamentando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito das microempresas, empresas de pequeno porte, startups e organizações sem fins lucrativos, dando...
