por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito Empresarial |
Desde o início de agosto/2019 o Governo autorizou que os motoristas de aplicativos de transporte (como por exemplo UBER, 99, dentre outros) se cadastrem como microempreendedor individual (mais conhecido como MEI) e passem a sair da informalidade, tendo direitos...
por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito Trabalhista |
Uma colaboradora que foi dispensada da Empresa em que laborava ingressou com a reclamatória trabalhista visando a indenização substitutiva, alegando que na ocasião da dispensa encontrava-se grávida, e assim fazia jus a estabilidade gestacional, narrando ser ilegal sua...
por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito de Família |
A Idade mínima para que crianças e adolescentes viajem sozinhos aumenta para 16 anos completos, precisando apresentar uma autorização judicial para viagens domésticas, se desejar viajar sozinho. Recentemente, uma nova lei alterou o Estatuto da Criança e Adolescente...
por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito do Consumidor |
Em recente decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que estabelecimentos como shoppings centers e hipermercados são responsáveis pela segurança de seus ambientes e respondem por falha no serviço prestado. Isto porque, além de existir uma...
por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito Tributário |
A possibilidade de uma pessoa ter a CNH e o Passaporte apreendidos pela existência de dívidas não pagas passou a ser um assunto bastante discutido. Tal discussão teve início após o ano de 2016, quando entrou em vigor a nova lei que rege os processos em nosso país, que...
