por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito Empresarial, Direito Tributário |
O questionamento ainda não está pacificado nos tribunais, onde se discute sobre a responsabilização do sócio por obrigações concernentes à empresa, principalmente no âmbito do direto tributário. A regra estabelecida é de que se faz necessário o preenchimento de...
por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito Trabalhista |
Uma empregada que foi dispensada da Empresa em que laborava descobriu que estava grávida um mês após a rescisão contratual e ingressou com uma reclamatória trabalhista solicitando apenas o pagamento referente ao período de estabilidade gestacional. Ao julgar o pedido...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Trabalhista |
Determinada Loja conseguiu modificar no TST decisão que havia condenado a loja a pagar dano moral em decorrência de revista de bolsas e pertences de uma operadora de caixa. O Tribunal entendeu que a revista de bolsa e pertences sem contato físico não caracteriza dano...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Cível |
Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário. Com esse entendimento,...
por athayde | 28/jun/2019 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2019, Direito Tributário, Sem categoria |
Em 1º de janeiro de 2018 aproximadamente 500 mil empresas (ME, EPP e MEI) foram excluídas do Regime Simplificado de Tributação denominado Simples Nacional em decorrência de inadimplência. Após a possibilidade do retorno dos optantes ao regime do Simples Nacional ser...
