por athayde | 23/out/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2025, destaque, Direito Tributário |
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do tema 1.348, para definir se há imunidade tributária (ITBI) na integralização de bem imóvel como forma de pagamento do capital subscrito da pessoa jurídica, independentemente da atividade econômica exercida pela...
por athayde | 23/out/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2025, destaque, Direito Cível, Direito do Consumidor |
O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente, a vedação às operadoras de planos de saúde no que se relaciona ao aumento de mensalidade a idosos, em razão da faixa etária, ainda nos contratos firmados de forma prévia à vigência do Estatuto da Pessoa Idosa, por...
por athayde | 23/out/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
Em julgamento realizado no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar tese que impede a inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista, caso não tenham participado da fase de conhecimento do processo — mesmo que...
por athayde | 23/out/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2025, destaque, Direito Cível, Direito de Família |
Uma dúvida frequente no âmbito das relações conjugais é se um cônjuge pode ser responsabilizado por dívidas contraídas exclusivamente pelo outro durante o casamento ou união estável, e se os bens comuns do casal podem ser utilizados para quitar essa obrigação. Uma...
por athayde | 23/out/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, que o pedido de demissão feito por empregadas gestantes só será considerado válido se contar com a assistência do sindicato da categoria ou de autoridade competente, conforme previsto no artigo 500 da CLT. A decisão,...
por athayde | 23/out/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
Empresas que oferecem benefícios como plano de saúde e vale-refeição aos colaboradores devem estar atentas à legislação trabalhista que regula os descontos salariais relacionados a esses serviços. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais deduções são...
