por athayde | 25/mar/2019 | Boletim Informativo nº 3 – Março 2019, Direito do Consumidor |
Diante do fato de estarmos inseridos em um mundo capitalista onde as relações de consumo aumentam cada vez mais e, diante de cada vez mais existirem meios de facilitação para a ocorrência de compra e venda, necessário termos em mente alguns dos princípios fundamentais...
por athayde | 25/mar/2019 | Boletim Informativo nº 3 – Março 2019, Direito do Consumidor |
Recentemente um cliente foi indenizado pelo Banco em R$ 8.000,00 pelo envio de cartão de crédito sem a sua solicitação. Para a justiça, tal atitude se configura uma prática abusiva, passível de indenização e multa. O Relator do caso salientou a falha na prestação do...
por athayde | 25/mar/2019 | Boletim Informativo nº 3 – Março 2019, Direito Cível |
Em uma ação que tramita na Comarca de Chapecó-SC, o Juiz de Direito julgou improcedente os pedidos de ressarcimentos de danos efetivados pela Autora/pedestre, por entender que a mesma foi quem deu causa ao acidente e, na sequência, julgou procedente o pedido...
por athayde | 25/mar/2019 | Boletim Informativo nº 3 – Março 2019, Direito de Família |
Em recente decisão judicial, em que a requerente solicitou a incidência de atualização monetária automática dos valores da pensão alimentícia que recebia de seu ex cônjuge, restou afirmado que não se pode determinar o reajuste quando não estar expressamente previsto...
por athayde | 25/mar/2019 | Boletim Informativo nº 3 – Março 2019, Direito Tributário |
Empresários que encontram-se em débito com o Fisco Estadual possuem uma boa oportunidade de regularizar sua situação fiscal com benefícios legais oferecidos pelo Estado do Paraná. A possibilidade encontra-se disposta na Lei nº 19.802/2018, que regulamenta o...
